1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da PROOFSIGN ("nós", "nosso", "empresa"), você ("usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a PROOFSIGN. Recomendamos que leia atentamente este documento antes de utilizar nossa plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A PROOFSIGN é uma plataforma de assinatura digital que oferece:

• Assinatura digital de documentos com validade jurídica
• Certificados digitais ICP-Brasil
• Armazenamento seguro de documentos
• API para integração com sistemas terceiros
• Gerenciamento de fluxos de assinatura
• Relatórios e auditoria de assinaturas

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representado por responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter e atualizar suas informações quando necessário
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.2. Segurança da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• A PROOFSIGN não será responsável por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos de Serviço

Oferecemos diferentes planos de serviço com características e limites específicos. Detalhes dos planos estão disponíveis em nossa página de preços.

4.2. Pagamento

• Os pagamentos são processados de forma segura por terceiros confiáveis
• Os valores são cobrados mensalmente conforme o plano escolhido
• As taxas podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias
• Não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados

4.3. Renovação e Cancelamento

• Os planos são renovados automaticamente a cada mês
• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento através de sua conta
• O cancelamento será efetivado ao final do período já pago
• Não há multa ou taxa de cancelamento

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

• Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
• Fraudar ou enganar terceiros
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Assinar documentos sem autorização ou consentimento
• Forjar assinaturas digitais
• Usar a plataforma de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar nossos sistemas

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da PROOFSIGN

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma PROOFSIGN, incluindo software, design, logotipos, textos e gráficos, pertencem à PROOFSIGN ou a seus licenciadores.

6.2. Propriedade dos Documentos

Você mantém todos os direitos sobre os documentos que carrega e assina através de nossa plataforma. A PROOFSIGN não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

6.3. Licença de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seus documentos apenas para a prestação dos serviços contratados.

7. Validade Jurídica das Assinaturas

A PROOFSIGN utiliza certificados digitais ICP-Brasil, garantindo que as assinaturas realizadas através de nossa plataforma possuem validade jurídica nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e legislação aplicável.

No entanto, a PROOFSIGN não garante o resultado legal específico de qualquer documento assinado, sendo essa responsabilidade do usuário.

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que possam interromper temporariamente o acesso.

9. Limitação de Responsabilidade

A PROOFSIGN não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Conteúdo ou precisão de documentos assinados por terceiros
• Ações ou omissões de terceiros utilizando nossos serviços
• Interrupções ou falhas técnicas além de nosso controle razoável

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a PROOFSIGN de todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você carregar ou assinar através da plataforma

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Email enviado ao endereço cadastrado
• Aviso em destaque em nossa plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de sua conta ou entrando em contato conosco.

12.2. Rescisão pela PROOFSIGN

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Utilizar os serviços de forma ilegal ou fraudulenta
• Não efetuar pagamentos devidos
• Ressuscitar risco à segurança ou integridade de nossos serviços

12.3. Efeitos da Rescisão

• Seu acesso aos serviços será imediatamente encerrado
• Você permanecerá responsável por todas as obrigações pendentes
• Seus dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente no foro da comarca de [Cidade/Estado], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Inteiro Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a PROOFSIGN.

14.2. Renúncia

O fato de a PROOFSIGN não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• PROOFSIGN
• Email: contato@proofsign.com.br
• Telefone: +55 (11) 0000-0000
• Endereço: Brasil